Esta Política explica como Veridius coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de visitantes, clientes (escritórios e advogados) e usuários da plataforma. A base é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Controlador e Encarregado (DPO)
Controladora: [Razão social — preencher], CNPJ [CNPJ — preencher], [Endereço completo — preencher], [Cidade/UF — preencher]. O Encarregado pelo Tratamento de Dados pode ser contatado em dpo@veridius.com.br.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, OAB, dados do escritório.
- Uso da plataforma: processos, prazos, clientes e documentos que você insere para gestão do escritório.
- Navegação: dados técnicos (IP, dispositivo, páginas) e cookies — ver a Política de Cookies.
- Pagamento: processado por provedores (ex.: Asaas/AbacatePay); não armazenamos dados completos de cartão.
Coletamos apenas os dados necessários às finalidades descritas (minimização — art. 6º, III).
3. Finalidades e bases legais
- Prestar o serviço e executar o contrato (art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive OAB/CPC (art. 7º, II).
- Segurança, prevenção a fraude e suporte (legítimo interesse — art. 7º, IX).
- Comunicações e marketing apenas mediante consentimento (art. 7º, I).
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados com operadores estritamente necessários à operação (hospedagem, banco de dados, pagamento, mensageria, IA), sob contrato e instruções da Veridius. Não vendemos dados pessoais. Podemos divulgar dados por ordem legal ou judicial.
5. Inteligência Artificial
A plataforma usa IA como apoio, sempre com revisão humana obrigatória antes do uso (Rec. CFOAB nº 001/2024). Conteúdos gerados ficam registrados em log de auditoria para fins de governança.
6. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais aplicáveis (ex.: prazos prescricionais, obrigações fiscais). Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo guarda legal obrigatória.
7. Seus direitos (art. 18)
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Exerça seus direitos em Direitos LGPD ou pelo e-mail do Encarregado.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais (controle de acesso por papel, criptografia em trânsito, isolamento por organização/RLS e registro de auditoria). Em caso de incidente relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares conforme a lei.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada; a data de atualização consta no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais usuais.